O Senador Paulo Paim (PT-RS) acatou proposta da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS de incluir parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem no
Projeto de Lei 349/16 proposto pela Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE,
inicialmente incluindo apenas enfermeiros. Em reunião na última terça, dia 8, o
senador, que é relator da proposta, reafirmou posição favorável ao projeto por
levar em consideração as características do trabalho da enfermagem. "Cito
como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que
reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem a exposição
a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido", afirmou.
Tendo o apoio de todas as entidades nacionais
representativas da enfermagem, o senador Paulo Paim encaminhará alteração no
projeto para que ele seja discutido nas casas legislativas com a nova redação.
Segundo o coordenador do Fórum, Valdirlei Castagna, “a
alteração foi apresentada por entender que é justo que o benefício alcance
todos os profissionais da enfermagem”.
Justificativa do projeto - A justificativa da proposição se baseia em
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na decisão final do
Recurso Especial nº 1.514.460-PR, que reconhece como inerente à atividade dos
profissionais da enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do
trabalho desenvolvido. O objetivo do Projeto de Lei 349/16, segundo o senador
Paulo Paim, é “dar extensão normativa à interpretação que já é adotada em
tribunais superiores pátrios, assegurando a aposentadoria especial a estes
profissionais, em face da evidente exposição a riscos decorrentes da natureza especial
da atividade profissional”.
O Projeto está atualmente sob a relatoria do senador
Paulo Paim, (PT/RS) no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta
prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do
salário-de-benefício.
Fellype Sales- Assessoria de Imprensa
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