PL 2295/00 - Regulamenta
a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.
Confira a proposta clicando aqui.
PL 459/15 - Dispõe
sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de
enfermagem e parteira. Confira a proposta clicando aqui.
Lei 13.287/16 - Acrescenta à CLT dispositivo que proíbe a permanência de gestantes
ou lactantes em local insalubre de trabalho. Confira a lei clicando aqui.
PLS 349/16 - Dispõe
sobre a concessão de aposentadoria especial para enfermeiros*. Confira a
proposta clicando aqui.
*A CNTS ingressou com emenda solicitando a inclusão dos
profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem no Projeto. Estes
profissionais atualmente correspondem por 80% da mão de obra na enfermagem
segundo a pesquisa Perfil da Enfermagem.
PL 4930/16 - Obriga
a realização de exame de suficiência para obtenção do registro profissional**.
Confira a proposta clicando aqui.
**Em seminário promovido pela CNTS, as entidades do Fórum, com
exceção do Cofen, se posicionaram contra a proposta.
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