Fórum da Enfermagem envia pauta de reivindicações ao ministro do Trabalho

O Fórum Nacional da Enfermagem - 30 horas já!, composto pelas entidades sindicais e de classe CNTS, FNE, CNTSS, Cofen, ABEn, Anaten e ENEEnf, enviou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a pauta de reivindicações da categoria. “Apresentamos nossas bandeiras de luta e expectativas de que as reivindicações por melhores condições de trabalho sejam assumidas como prioridade pelo ministro, o que resultará na melhor qualidade dos serviços prestados à população”, disse Valdirlei Castagna, coordenador do Fórum e secretário-geral da CNTS. O Fórum solicita, ainda, que seja concedida audiência para apresentar as reivindicações e contribuições. Conheça, abaixo, os itens constantes da pauta da enfermagem.

Jornada de 30 horas semanais – Há muito buscamos essa conquista, que significa não apenas melhores condições de vida e de trabalho, como também melhores condições de atendimento à população. Há 15 anos, o Projeto de Lei 2.295/2000 tramita na Câmara dos Deputados e, desde 2009, aguarda votação em plenário. A proposta recebeu mais de 200 requerimentos individuais e apoio de líderes que representam mais de 400 deputados para inclusão na Ordem do Dia. A Câmara também recebeu o número recorde de mais de dois mil pedidos da sociedade para sua votação em regime de urgência.

A regulamentação da carga horária é uma questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é uma questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação da jornada, em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

Piso salarial para Enfermagem – A má remuneração dos profissionais é um dos mais graves problemas da saúde. O pessoal da Enfermagem está marcado pela baixa remuneração, em grande parte por falta de uma legislação própria. Outro grave problema está na ausência de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Embora a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS tenha aprovado diretrizes de um PCCS para os trabalhadores do Sistema, a proposta não vem sendo adotada pelos governos – federal, estaduais e municipais.

Formação e qualificação profissional – Além de se assegurar remuneração adequada, é importante que se estabeleça a educação continuada, o acesso a cursos de aperfeiçoamento e a garantia de condições dignas de trabalho, com vistas à prestação de serviços de qualidade; e que dê acesso dos profissionais a cursos superiores, por meio de políticas públicas permanentes voltadas a formar e qualificar os trabalhadores da saúde.

Combate à terceirização – É extremamente desastroso o processo de flexibilização dos direitos trabalhistas e de terceirização, especialmente no segmento da saúde, em detrimento dos serviços públicos. O resultado é a precarização da força de trabalho; a baixa qualidade na prestação dos serviços, tendo em vista que na saúde não há atividade meio e todos devem possuir preparo especial para o atendimento. Defendemos, ainda, a efetiva aplicação da Norma Regulamentadora 32 nas unidades privadas e sua extensão aos serviços públicos, no sentido de garantir boas condições de saúde e segurança para o trabalhador no local de trabalho.

Combate ao assédio moral no trabalho - O terror atinge homens e mulheres, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, de todos os níveis e categorias. Defendemos como fundamental a conscientização dos trabalhadores, empregadores e governos para a adoção de medidas preventivas e de combate à omissão.

Combate ao Ensino à Distância - No ensino em saúde, por se tratar de ciências humanas, a teoria não pode ser dissociada da prática, sobretudo na área da enfermagem. Quando se busca a assistência humanizada torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação técnica e científica como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde. Estudo realizado pelo Cofen veio confirmar denúncia da CNTS da má formação do EaD, colocando em risco a saúde da sociedade.

Atendimento domiciliar - Tendo em vista a complexidade do tema, ressaltamos a importância do debate sobre a questão, ora suspenso, a fim de que seja traçado o mais completo e fiel diagnóstico possível, sobre o número de profissionais, formação, atribuições, responsabilidades, forma de contratação e de fiscalização do trabalho, por exemplo.

Fellype Sales - Assessoria de Imprensa