Em reunião realizada dia 18 de agosto na sede da CNTS,
as entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem se posicionaram a
cerca do PL 4930/2016. Com exceção do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen,
as outras seis entidades que compõem o Fórum se posicionaram contrarias ao
Projeto que propõe exame de suficiência para egressos do curso de enfermagem.
As entidades estão preparando um documento que será entregue ao Cofen e ao
deputado propositor do projeto, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), para que esta discussão
seja ampliada para as demais entidades representativas da enfermagem que não
participaram das discussões prévias na propositura da proposta. O documento vai
pedir o arquivamento do projeto, e não sendo possível, que seja apresentado
substitutivo que represente a vontade das entidades.
Segundo o secretário-geral da CNTS e coordenador do
Fórum, Valdirlei Castagna, o seminário realizado pela CNTS, dia 17 de agosto,
foi de extrema importância porque extraiu a opinião das entidades nacionais que
representam a enfermagem. “Precisamos encontrar uma forma de qualificar melhor
os profissionais e também de proteger os usuários do sistema de saúde, contudo,
na forma como está proposto, o projeto não contempla nossos anseios, pois
penaliza os estudantes de enfermagem, e em nenhum momento avalia a qualidade de
ensino. Se a intenção é proteger o mercado de trabalho dos profissionais de
enfermagem, isso poderia ser feito de outra forma, como o cumprimento da
resolução que cria o dimensionamento de pessoal para a enfermagem e não com a
criação do exame de suficiência”, disse.
De acordo com o secretário de Saúde do Trabalhador da
CNTSS, Ademir Portilho, o tema foi proposto sem ouvir os anseios dos
trabalhadores da enfermagem. “Propuseram o PL sem consultar sequer os
trabalhadores e suas entidades. Nos posicionamos contra o projeto porque
acreditamos que não é um exame que vai definir o bom e o mau profissional”.
Para a vice-presidente da Federação Nacional dos
Enfermeiros, Shirley Marshal, “o entendimento da Federação é que não adianta
propormos para alunos egressos o exame se continuarmos com altos índices na má
qualidade do ensino em enfermagem”, afirmou.
O presidente da Anaten, Antônio Costa, também
reafirmou a importância de primar pela qualidade do ensino. “A situação da
qualidade na formação é gravíssima. Esse projeto não vai impedir a abertura de
péssimos cursos de enfermagem. A propósito, qualquer estudante, ciente do
conteúdo do exame de suficiência é capaz de dedicar horas de estudo e passar no
teste. Agora, qual a qualidade da assistência deste egresso quando chegar no
mercado de trabalho se o ensino foi precário? Devemos ressaltar sempre que a
enfermagem é uma profissão prática que lida com vidas”, disse.
Segundo a presidente da ABEn, Ângela Alvarez, “a
enfermagem é uma profissão cuja premissa é a prática e, antes de propormos um
exame que estime o conhecimento teórico dos alunos, precisamos avaliar a
qualidade prática do que estão aprendendo nas escolas de enfermagem”.
A representante da ENEENF, Brenda de Castro, afirmou
que “o projeto da forma que está tem como objetivo punir os alunos egressos da
enfermagem. O foco da discussão deveria estar na formação do estudante”.
Luciano Silva, conselheiro Cofen, única que apoia o projeto,
acredita que a criação do exame de suficiência é uma proteção à Saúde Coletiva,
evitando erros causados por deficiências de formação, representando também uma
proteção aos profissionais em exercício, freando a desvalorização associada à
proliferação desordenada de cursos.
30 horas - A reunião debateu também discutiu
estratégias para o avanço na negociação do PL 2295/00 que regulamenta a jornada
de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.
O coordenador do Fórum informou que o ministro da
Saúde, Ricardo Barros, se comprometeu em reinstalar o grupo de trabalho no
Ministério da Saúde, que contará com a participação de representantes dos
trabalhadores, gestores e do Ministério da Saúde para discussão do projeto das
30 horas. Castagna, disse que o Fórum estará protocolando documento ao ministro
solicitando celeridade na instalação do GT, pois é urgente a necessidade de
iniciar os trabalhos de discussão com as partes envolvidas.
Fellype Sales - Assessoria de Imprensa
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